1 Definições
Para fins destes Termos, os seguintes conceitos têm o sentido abaixo:
- "Solar Mineiro" — Solar Mineiro Educação Financeira Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua da Bahia, 2086, Lourdes, Belo Horizonte - MG;
- "Participante" — a pessoa física adulta que se inscreve em um dos programas oferecidos;
- "Programa" — qualquer um dos cursos ou serviços de educação financeira descritos neste site;
- "Sessão" — cada encontro individual ou em grupo, presencial ou remoto, que integra um programa;
- "Material Didático" — cadernos, guias, planejamentos e demais documentos fornecidos como parte do programa;
- "Site" — o endereço eletrônico solarmineiro.world e todos os seus conteúdos.
2 Aceitação dos termos
Ao entrar em contato, inscrever-se ou participar de qualquer programa Solar Mineiro, o Participante declara que:
- Tem ao menos 18 anos de idade;
- Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
- Concorda em cumpri-los integralmente.
Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que entre em contato antes de formalizar a inscrição.
3 Descrição dos programas
A Solar Mineiro oferece os seguintes programas de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos:
- Primeiros Passos: Noções de Finanças — 4 sessões semanais e caderno de acompanhamento. Valor: R$ 276,00.
- Planejando os Anos de Descanso — 6 sessões e plano pessoal personalizado. Valor: R$ 326,00.
- Uma Palavra Serena sobre Legado — 5 sessões e guia de família. Valor: R$ 377,00.
Os programas têm caráter exclusivamente educativo. Não constituem, em nenhuma hipótese, consultoria de investimentos, assessoria jurídica ou planejamento tributário regulamentado.
A disponibilidade de datas pode variar conforme a agenda dos consultores. Informaremos com antecedência qualquer ajuste necessário.
4 Responsabilidades do participante
Ao participar dos programas, o Participante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição;
- Comparecer às sessões nos horários combinados ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impedimento;
- Tratar com respeito os consultores e demais participantes (em sessões em grupo);
- Utilizar os materiais didáticos exclusivamente para uso pessoal;
- Não reproduzir, compartilhar ou comercializar conteúdos protegidos sem autorização.
5 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Solar Mineiro — incluindo textos, metodologias, apresentações, guias e materiais didáticos — é de sua propriedade exclusiva e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
O Participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo período de participação no programa. Qualquer reprodução ou distribuição não autorizada é proibida.
6 Condições de pagamento
- O valor de cada programa é informado na página de apresentação e confirmado antes da formalização da inscrição;
- O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (PIX), boleto ou cartão, conforme acordado com a equipe;
- Os valores estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais didáticos descritos;
- Não há cobranças adicionais ocultas.
7 Reagendamento e cancelamento
Reagendamento de sessão: solicitações com antecedência mínima de 24 horas serão atendidas sem custo adicional, sujeito à disponibilidade de agenda.
Cancelamento antes do início: o Participante tem direito ao reembolso integral se cancelar em até 7 dias corridos após o pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990).
Cancelamento após o início: será feito reembolso proporcional às sessões não realizadas, descontado o material didático já entregue.
Cancelamento pela Solar Mineiro: em caso de cancelamento por nossa parte, o Participante será reembolsado integralmente ou terá a sessão remarcada, a seu critério.
8 Isenções e limitações de responsabilidade
Os programas têm finalidade educativa e não constituem aconselhamento financeiro regulamentado. Os conteúdos são informativos e não devem ser interpretados como recomendação específica de investimento ou produto financeiro.
A Solar Mineiro não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Participante com base nos conteúdos apresentados, tampouco por resultados financeiros individuais. Cada situação pessoal é única e pode exigir orientação profissional especializada.
Nossa responsabilidade civil, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Participante pelo programa em questão.
9 Indenização
O Participante concorda em isentar a Solar Mineiro, seus consultores e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes Termos.
10 Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação com aviso prévio razoável. A Solar Mineiro reserva-se o direito de suspender a participação, sem reembolso, em casos de conduta incompatível com o respeito e a boa-fé exigidos nos programas.
Cláusulas que, por sua natureza, devem perdurar após o encerramento — como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos — continuam vigentes.
11 Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de diálogo direto.
Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos constituem a totalidade do acordo entre as partes, salvo contrato específico assinado;
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor;
- Não renúncia: a tolerância quanto a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito correspondente;
- Cessão: o Participante não pode ceder ou transferir sua inscrição sem anuência prévia da Solar Mineiro.
13 Alterações nestes termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Participantes ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado dos programas após a notificação implica aceitação das novas condições.
14 Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto dos nossos programas:
Solar Mineiro Educação Financeira Ltda.
Rua da Bahia, 2086 — Lourdes, Belo Horizonte — MG, 30160-012
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 3216-7048
Atendimento: Segunda a sexta, 9h–18h; Sábado, 9h–13h